O contrato de trabalho é o negócio jurídico expresso ou tácito mediante o qual uma pessoa natural obriga-se perante pessoa natural, jurídica ou ente despersonificado a uma prestação pessoal, não-eventual, subordinada e onerosa de serviços, tendo sua importância no fato de vincular juridicamente indivíduos livres, no exercício privado […]
Este artigo tem por objetivo uma abordagem acerca das garantias criadas pela Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida com “Pacto de San Jose da Costa Rica”, bem assim, sua recepção e influência no ordenamento jurídico pátrio […]
Face ao tema proposto, faz-se necessário a realização de uma abordagem direcionada, bem como pesquisa aplicada concernente à jurisprudência, tendo em vista que tais tópicos são demasiadamente amplos e complexos […]
Ao adentrarmos no campo das ciências jurídicas, faz-se necessária a constante interpretação das normas, fazendo com que essas sejam conhecidas na plenitude de seu sentido e alcance […]
Face ao tema proposto, indispensável se faz a realização de uma abordagem direcionada, inicialmente ao conceito de “cominação” e aos tipos de penas previstos no Código Penal Brasileiro […]
A administração de bens públicos exige do gestor público um cuidado especial, como ocorre com toda administração de coisa alheia. A Administração, não possui a titularidade dos bens e interesses públicos […]
