Daily Archives: setembro 14, 2020

STF vai decidir se Estado pode obrigar pais a vacinarem os filhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. Por unanimidade, o Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1103) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1267879, que trata da matéria. Convicções filosóficas O recurso tem

CATEGORIAS

Buscando Orientação Jurídica?