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STJ aprova súmula sobre transmissão a herdeiros de direito a danos morais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou na última quarta-feira (2/12) uma súmula sobre a possibilidade de herdeiros serem indenizados por danos morais sofridos pelo familiar falecido. Segundo Súmula 642, direito a danos morais é transmissível a herdeiros “O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os

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