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Laboratório é condenado a indenizar espólio de paciente que desenvolveu jogo patológico após uso de medicamento

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o laboratório a pagar danos morais e 45% da perda patrimonial, reconhecendo a culpa concorrente da paciente por ter utilizado o remédio em dosagem maior do que a recomendada. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou a indenização que o laboratório terá

Rescisão Indireta e os Tipos Jurídicos das Infrações Empresariais

O contrato de trabalho é o negócio jurídico expresso ou tácito mediante o qual uma pessoa natural obriga-se perante pessoa natural, jurídica ou ente despersonificado a uma prestação pessoal, não-eventual, subordinada e onerosa de serviços, tendo sua importância no fato de vincular juridicamente indivíduos livres, no exercício privado […]

A Influência do Pacto de San Jose da Costa Rica na Constituição Federal

Este artigo tem por objetivo uma abordagem acerca das garantias criadas pela Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida com “Pacto de San Jose da Costa Rica”, bem assim, sua recepção e influência no ordenamento jurídico pátrio […]

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