Direito Administrativo

A AC Gabriele atua com responsabilidade e eficiência em relação ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública que regulam a relação entre o particular e o Estado. Assim, mantem serviços como:

• Elaboração de pareceres jurídicos sobre normas públicas (licitações, contratos, contratação de servidores comissionados, cumulação de cargos);
• Representação em licitações;
• Assessoria e consultoria jurídica nas modalidades Concorrência Pública,
• Tomada de Preços e Convite;
• Elaboração de Recursos Administrativos.