Tag Archive: Contrato de Trabalho

Rescisão Indireta e os Tipos Jurídicos das Infrações Empresariais

O contrato de trabalho é o negócio jurídico expresso ou tácito mediante o qual uma pessoa natural obriga-se perante pessoa natural, jurídica ou ente despersonificado a uma prestação pessoal, não-eventual, subordinada e onerosa de serviços, tendo sua importância no fato de vincular juridicamente indivíduos livres, no exercício privado […]

CATEGORIAS

Buscando Orientação Jurídica?